Mesmo sabendo que pouco posso acrescentar ao debate sobre o tema uma vez que no Brasi não se debate, se escolhe lado, uma inquietação e um grito preso na garganta obrigaram-me a esmiuçar o assunto. Um detalhe curioso que percebi ao fazer isso é que 90% das pessoas que se dizem contra as cotas ou são editores ou já estão publicando aqui no Brasil ou no exterior.
Para quem quiser conhecer a lei a fundo, basta acessar o link abaixo:
PROJETO DE LEI N.º 6.060-A, DE 2009
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/696673.pdf
Argumentação: Todas as leis do passado eram estúpidas, políticas e ferem o livre comércio.
Contra-argumentação: É preciso analisar o contexto histórico atual e a lei atual. Há quem reclame que houve uma proposta de lei que resguardava 60% do mercado para quadrinhos nacionais em 1964. NÃO é isso o que trata essa lei. A lei atual NÃO deseja acabar com o livre comércio. Ela não deseja que se acabe com os quadrinhos da Marvel, da DC, os japoneses, os europeus, os coreanos e de todos os lugares do mundo impedindo-os de serem publicados no Brasil. A única coisa que a lei deseja é que, de uma forma lenta e gradual (5% ao ano é o mesmo que passos de tartarugas) permita-se a inserção de quadrinhos nacionais em todas as editoras uma vez que as portas das mesmas continuam fechadas salvo raras exceções. Se as editoras nacionais fossem editoras sérias e tivessem visão, não precisaríamos de leis de incentivo pois as mesmas estariam procurando aqui material para se transformar em hits e para poderem vender não só em todo o Brasil mas também exportar para o resto do mundo.
Argumentação: Não temos mercado por que o profissional nacional é amador, irresponsável, arrogante, prepotente e egocêntrico. Dessa forma eles são incapazes de oferecer um bom produto ao mercado.
Contra-argumentação: Se isto fosse verdade, não teríamos artistas como Ivan Reis, Ed Benes, Joe Bennet, Allan Goldman, Bá e Moon, Joe Prado, Rafael Albuquerque, Eddy Barrows, Mike Deodato e tantos outros produzindo para Os Estados Unidos (O mercado mais agressivo do mundo) um produto de qualidade incomparável. O que acontece aqui é que os editores pagam muito mal (Quando pagam). Já ouvi e li relatos de diversos artistas que não receberam por seus trabalhos e ainda tiveram o mesmo contrabandeado para outros países sem que o mesmo soubesse. A verdade é que o artista (E quando falo em artista quero dizer também os roteiristas, arte-finalistas, coloristas e letristas) precisa viver da sua arte. Caso contrário, entre fazer o que gosta e o que lhe dá de comer, ele vai sempre preferir a segunda. Do outro lado, não temos editores de verdade. Não existe um planejamento editorial verdadeiro, não existe a procura por profissionais de valor (Não monetário, mas artístico) e não existe, sequer, um plano rasteiro de marketing (Veja o artigo “Não sabemos vender quadrinhos” de Marcus Ramone para o site Universo hq). É pegar, lançar e esperar que se venda sozinho. Isto não tem a menor chance de funcionar e, dessa forma, é sempre mais fácil colocar a culpa na falta de talento dos artistas nacionais em todos os seus campos. Obviamente, algumas vezes, esta estratégia kamikaze funciona e os louros, ao invés de irem para o artista vão para a editora que “acreditou” naquele trabalho. O que se quer com a lei é que os editores sejam mais responsáveis, que exerçam de fato suas competências e que abram uma porta não só para medalhões ou artistas que criaram um público ao longo de anos e que qualquer trabalho que produzam irá ter venda garantida. Para se ter um mercado, precisamos ter não só desenhistas mas talentos em todas as áreas de uma HQ e o tempo todo. E só conseguiremos isto com um mercado para esses talentos se desenvolverem.
Argumentação: O brasileiro se faz de coitadinho e não quer ralar.
Contra-argumentação: Putz. Este é o pior argumento que eu já vi em toda a minha vida. Já citei grandes artistas acima e ainda posso citar centenas (Só no Quarto Mundo já preencheria essa centena de nomes) de outros que estão aí publicando por conta própria, investindo do próprio bolso para publicar, evoluir artisticamente, distribuir suas edições, planejar divulgação, fomentar um público e muitas outras atividades que deveriam estar sendo feitas por editoras. O trabalho do artista é escrever e desenhar e colorir e legendar. Se ser coitadinho é correr atrás de sua arte, sua forma de se expressar,sem nenhum apoio, acumulando funções e investindo do próprio bolso, então o brasileiro é um coitadinho. No cinema, temos o produtor que é cara que faz o que for preciso para o filme ser feito. Nos quadrinhos, essa pessoa deveria ser a editora. Mas não é. A Lei iria garantir ao artista nacional a possibilidade de respirar e se focar no que ele sabe fazer melhor, seja escrever, desenhar, colorir ou legendar.
Argumentação: Não vamos nos privar de coisas boa sem função do muito lixo que é produzido por aqui.
Contra-argumentação: Isso seria o mesmo que assumir que 100% do que vem de fora é material de excelente qualidade. Isso também seria o mesmo que assumir que o brasileiro produz mais lixo do que coisas boas. A primeira sentença eu destruo com a afirmação que muita coisa que é trazida de fora e publicada aqui é lixo da pior qualidade mas que somos obrigados a consumir por que as revistas brasileiras fazem contratos para publicar títulos sem saber se as histórias que serão produzidas serão boas ou não. Ou seja, por pior que a HQ seja, elas tem que publicar pois não possuem controle sobre isso. A segunda sentença já ficou óbvia que é uma grande bobagem visto que temos artistas que trabalham com qualidade em qualquer mercado do mundo. Não bastasse isso, quem define a qualidade do material publicado é o EDITOR baseado em sua linha editorial. Cabe a ele se cercar dos melhores profissionais para produzir o melhor material. Cabe também aos editores começarem a enxergar que uma HQ não é feita apenas por um desenhista. É preciso pensar na qualidade também em relação aos roteiros, cores (se tiver), legendas, revisão e etc. Os editores ainda precisam começar a pensar em planejamento de marketing, divulgação, promoções e outras ações que visem divulgar e, principalmente, vender as suas publicações. Assim sendo, trata-se apenas de uma inversão de visão: ou seja, seria perfeitamente plausível que cerca de 20% do lixo que vem de fora fosse substituído por material de qualidade daqui. Eu diria mais: Não só plausível como desejável.
Argumentação: A lei impõe a publicação compulsória de quadrinhos ao editores em detrimento ao valor da obra (e eu não aceito medidas arbitrárias em detrimento de qualidade e livre escolha).
Contra-argumentação: Isso é uma inverdade. A lei não impõe a publicação compulsória de quadrinhos aos editores em detrimento ao valor da obra. Essa é uma escolha da editora. Se ela quer publicar obras de baixa qualidade e dar um tiro no pé, essa é uma escolha delas. A lei apenas resguarda 20% das obras publicadas por uma editora para quadrinhos nacionais. Ou seja, uma editora pode publicar 80% de quadrinhos de qualquer qualidade que ela quiser que seja de origem estrangeira. Para os 20% restantes, a lei está querendo dizer o seguinte: “Agora, procure dentro de seu próprio país, aqueles cujos trabalhos você pode investir e, assim, ajudar os artistas de nosso próprio país a evoluírem, produzirem mais e melhores obras e, dessa forma, você mesmo pode, amanhã, ter um Best seller em suas mãos de algo totalmente novo no mercado. A opção quanto a qualidade da obra, nós deixamos par vocês tomarem”. A maioria das premissas contras baseiam-se no fato inverídico que os brasileiro só produzem porcaria. Quando as pessoas pararem para perceber que isso é uma mentira, todas as argumentações contras irão ruir.
Argumentação: Sou contra as cotas e a favor dos incentivos.
Contra-argumentação: É óbvio. Principalmente se você for um editor. Os incentivos bancam as edições a um custo zero (ou perto disso) sem gerar nenhuma obrigação. Ou seja, quando eu recebo o incentivo para publicar uma edição, eu não terei nenhum prejuízo essa edição vendendo ou não. Só lucro. As cotas, em contra-partida, geram uma obrigação e nenhuma garantia de retorno. Elas obrigam os editores a serem eficientes, terem visão, descobrirem o que o público deseja, oferecer novidades, serem, ao mesmo tempo, conservadores e vanguardistas. E tudo isso é trabalho. E, afinal de contas, quem quer trabalho? Um detalhe em particular em relação aos incentivos é que as editoras NÃO estão tendo trabalho sequer em procurá-los. Cabe ao autor nacional também essa tarefa. As editoras, no máximo, inscrevem obras que já constam em seu catálogo para programas de incentivos.
Argumentação: Sou uma editora pequena e toda burocracia que venha a somar a existente é um problema a mais.
Contra-argumentação: Qualquer coisa que seja feita, irá gerar burocracia. Se você receber incentivos, terão que ser controlados, gerenciados, declarados. Ser contra as cotas só por gerar burocracia é um falso argumento pois se estivéssemos falando de incentivos e os mesmos gerassem mais burocracia do que as cotas, isto não seria um problema.
Argumentação: Os mais prejudicados com estas cotas são as editoras.
Contra-argumentação: Eu não diria que as editoras seriam prejudicadas. Eu diria que elas seriam obrigadas a serem uma editora de verdade e não apenas republicadoras de hqs. Mas, para não me tornar repetitivo, leia nas contra-argumentações acima o que eu acho que os editores deveriam fazer.
Argumentação: A cota é necessária para as grandes editoras mas será um desastre para as pequenas e médias.
Contra-argumentação: Não consigo entender o por quê. As pequenas e medias editoras não tem as mesmas condições de comprar direitos de quadrinhos estrangeiros como tem as grandes e, por isso, na maioria das vezes, elas já se enquadram dentro das cotas publicando trabalhos nacionais. A diferença é que, agora, elas terão também acesso a linhas de crédito devido a incentivos. A verdade é que todos só estão vendo das cotas as partes relacionadas à sua imposição. Ninguém parece se preocupar com os outros dispositivos que devem acompanhá-la para que a mesma possa ser implementada por todos aqueles que quiserem (Artigos 5 e 6).
Argumentação: Pra quê criar uma lei uma vez que o mercado começa a andar com as próprias pernas? Além disso, muitas editoras já cumprem até mais do quê os 20% estipulados pela lei.
Contra-argumentação: Isso é uma ilusão. Está certo que temos muito mais trabalhos publicados por artistas nacionais hoje do que tínhamos há 5, 10anos atrás. Mas continuamos sem mercado. Os artistas publicam para receber pouco ou quase nada ou então são os mesmos autores perpetuando-se ad aeternum. Não estou questionando a qualidade artística dos artistas que são publicados continuamente. Mas é de se questionar se não há mais talentos e obras merecedoras de atenção. Ou seja, as coisas, como estão funcionando hoje, não estão fomentando absolutamente nada. O que temos é uma dúzia de perpétuos, artistas publicando por incentivos culturais (onde a editora atua mais como empregado do que como incentivador) e algumas pouquíssimas exceções honrosas uma vez ou outra no ano. Em relação às editoras que já cumprem a cota (e ainda reclamam da mesma por que, na verdade, estão procurando apenas manobrar a discussão de forma a conseguir mais incentivos ao invés de obrigações), mesmo tendo mais de 20% de quadrinhos nacionais, elas também caem nas mesmas regras acima: mesmos artistas de sempre, incentivos culturais ou raras exceções. Isto quando elas não publicam os talentosos “amigos”.
Argumentação: A obrigatoriedade pode frear o amadurecimento natural da cena atual onde os artistas vem publicando normalmente e pode se tornar um risco.
Contra-argumentação: 90% dos artistas que vem publicando “naturalmente” recebem pouco (quando recebem), tem que correr atrás de incentivo cultural para serem publicados ou são medalhões que estão aí há algum tempo. Ou seja, não existe amadurecimento algum. Existe esforço hercúleo de um lado (dos artistas) e um comodismo do outro (editoras). E quanto ao risco, que risco? De as editoras se recusarem a publicar quadrinhos nacionais? De só publicarem intencionalmente porcarias? No primeiro caso, todos nós nos submetemos às leis ou arcamos com as conseqüências. Se as editoras se recusarem a publicar quadrinhos nacionais tenho certeza de que sofrerão sanções previstas na lei. No segundo caso, se uma editora desejar realmente fazer isso, o prejuízo será única e exclusivamente dela. Agindo assim, ela irá dar espaço para outras editoras crescerem nesse espaço ficando para trás. Isto seria o mesmo que dar um tiro no próprio pé.
Argumentação: Uma editora não é uma casa de caridade. É uma empresa e para tanto precisa ter lucro.
Contra-argumentação: concordo. Mas, como empresa, uma editora também tem uma missão, valores, deveres e obrigações. Ter lucro é o resultado de qualquer empresa mas não é sua função primordial. Uma empresa, qualquer uma, é muito mais do que simplesmente uma máquina para ganhar dinheiro. Ela tem uma razão de existir e não cumprir essa razão é o mesmo que dizer que ela não tem valor e nem função na sociedade. Tirei do site da Cia das letras um exemplo disso: “publicar livros que, pela qualidade do texto e da produção gráfica, sejam um convite à leitura”. Concordam que isto independe da nacionalidade da obra? Então, o que a lei deseja é que as editoras cumpram sua missão. E que, ao cumprir a sua missão, que possam olhar com olhos menos gananciosos, procurando encontrar no valor de uma obra, apenas 5% que tenha origem nacional. E no próximo ano, ele possa olhar e encontrar 10%. E no próximo 15% e no próximo 20%. Por fim, muito se fala nos prejuízos das editoras mas ninguém nunca fala no prejuízo que os artistas vem tendo há décadas com pagamentos irrisórios, não reconhecimento pela sua obra, incerteza se vai ter trabalho no mês que vêm. Enfim, durante décadas, o artista é o maior prejudicado em qualquer sistema editorial que tenha existido no Brasil e ninguém fala nisso.
Argumentação: A função do governo é estimular a produção e não se meter nela.
Contra-argumentação: A lei está fazendo exatamente isto. Ela está estimulando a produção sem alterar radicalmente o mercado. 20% é menos que nada se compararmos com a enxurrada de títulos que ainda serão publicados vindo de fora. Ela não está dizendo que a partir de amanhã todas as editoras serão nacionalizadas e só deverão publicar quadrinhos nacionais. Elas sequer estão dizendo o que deve ser publicado deixando as editoras livres para investirem no tema, gênero, estilo que elas quiserem. A única coisa que a lei deseja é que se dê uma oportunidade real e verdadeira para os artistas nacionais pois todos sabemos que ela não existe.
Argumentação: A lei é fraca e cheia de brechas e com artigos vagos.
Contra-argumentação: Embora uma lei possa ser criada em benefício da coletividade, é a sua REGULAMENTAÇÃO que explica como aplicá-la. Portanto, é perfeitamente normal a utilização dos termos acima ainda que tenham sido de forma pejorativa apenas para esvaziar a sua importância. Somente após a sua regulamentação é que iremos saber como o poder público pretende dizer como essa lei deverá ser cumprida.
Argumentação: EU quero ser editado pela qualidade de meu trabalho e por que a editora acreditou no meu trabalho.
Contra-argumentação: mesmo sem levar em consideração que todos os que eu encontrei que disseram isto ou já estão publicando ou são editores, eu reitero a afirmação de que isso pode acontecer COM ou SEM cotas. A diferença é que, com as cotas, outras pessoas que hoje não tem os mesmos contatos (leia-se amizade mesmo) com editores, poderão submeter seus trabalhos em condições de igualdade não só com os estrangeiros mas também com aqueles nacionais que vem se perpetuando no mercado.
Argumentação: O governo deveria criar uma editora própria e só publicar quadrinhos nacionais.
Contra-argumentação: Isso sim, seria direcionar os artistas para trabalhos alinhados com programas de governos e não ajudaria o artista em nada no que se refere a seu crescimento artístico uma vez que sua criatividade poderia ser podada por padrões sociais definidos pelo governo (um governo não poderia falar em ser a favor do aborto enquanto um artista poderia abordar isso em sua obra se ela não estivesse presa ao governo).
Argumentação: Sou ideologicamente contra as cotas
Contra-argumentação: Nesse caso, não tenho muito o que fazer uma vez que não se trata de um problema que se possa ser debatido.
Ainda não acabou…
