A lei dos 20% e os quadrinhistas nacionais

Artigo publicado no site Bigorna em 16/06/2006.

É, essa proposta de lei (pl-6581/2006) apresentada pelo deputado Simplício Mário do PT do Piauí, que visa estabelecer mecanismos de incentivo para a produção, publicação e distribuição de revistas de Histórias em Quadrinhos nacionais é realmente polêmica. Mas por que é uma lei tão polêmica se pretende ajudar aos Quadrinhos nacionais?

Bom, eu diria que, principalmente, é porque a proposta de lei dividiu os artistas nacionais quanto em até que ponto essa lei seria realmente benéfica para toda a classe de artistas. De um lado, há os defensores da lei que afirmam que é preciso de alguma pressão (leia-se obrigatoriedade) para que as editoras possam olhar para os artistas de Quadrinhos nacionais não como miseráveis à espera de migalhas, mas como trabalhadores artesãos que pretendem simplesmente viver digna e honestamente da sua arte. Do outro lado, há os que defendem que uma lei que obrigue qualquer coisa vai gerar a produção e veiculação de produtos de baixíssima qualidade que irá apenas enterrar de vez a tentativa de resgatar um mercado nacional de artes gráficas.

Os primeiros lembram que em países como Argentina, França, Espanha e Coréia existem incentivos e leis que protegem minimamente (e em alguns casos totalmente) o mercado interno produtor de Quadrinhos. Os segundos relembram dos anos da ditadura no qual houve um controle estatal no que deveria ser ou não ser produzido e que, em tempos mais recentes, uma lei semelhante, ao ser aprovada para o Cinema nacional, gerou a criação de lixo apenas para se manter dentro da lei. Hoje, porém, vale salientar que vivemos numa democracia plena e com uma economia globalizada. É óbvio que eu tenho a minha opinião sobre o que eu acho melhor, mas minha intenção aqui não é simplesmente oferecê-la como uma resposta definitiva, porque a questão não se encerra com a aprovação ou não da lei proposta pelo deputado Simplício Mário. O cerne da questão não está contido nesse projeto, mas sim em como os artistas nacionais, embora numerosos e talentosíssimos, não conseguem se reunir de forma organizada e eficiente em nível nacional para criar um projeto que possa, de fato, ser baseado numa realidade de mercado e que seja minimamente justo para, não só eles, mas todas as partes envolvidas no processo (como as editoras e distribuidoras).

Antes, eu achava que a união faria a força. Particularmente, tive contato com uma entidade que voltava-se para as artes gráficas, aqui em Pernambuco, mas o seu funcionamento, então, mostrou-se muito vago e voltado para propósitos, principalmente, da sua diretoria. Tudo o mais que envolvia os seus associados era tratado com pouco caso e burocraticamente. Não sei como funcionam as outras associações e grupos pelo Brasil afora, mas isso pode ser um espelho de onde se encontra o verdadeiro problema dos Quadrinhos nacionais. Resumindo numa frase, muito comum aqui no nordeste, eu diria que o pensamento do quadrinhista brasileiro, salvo raras exceções, hoje é: “farinha pouca, meu pirão primeiro”. Ou seja, embora aparentemente unidos, está cada um mais e primeiramente preocupado apenas com o seu trabalho.

Uma lei como essa, com certeza, vai ajudar a muitos artistas. As editoras com certeza vão chiar, mas vão encontrar um meio de virar o jogo a seu favor publicando porcaria ou descobrindo novos sucessos; afinal, elas são as únicas que realmente vivem desse trabalho e precisam ganhar dinheiro e não amargar prejuízos. Portanto, muita coisa pode mudar, para melhor ou para o pior. Mas a única certeza é de que, uma vez mais, o destino não foi escolhido por nós. Fomos meros observadores de fatos desencadeados e decididos pelos outros porque, simplesmente, estamos tão preocupados com o nosso próprio umbigo que não conseguimos chegar a um acordo em relação, sequer, ao que é melhor para nós mesmos.

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